Waldir propõe que as sanções passem a ser decretadas em até cinco anos após a ocorrência do fato.
O deputado Waldir Maranhão apresentou projeto para diminuir o prazo de prescrição dos crimes contra a administração pública.
Hoje, as sanções ocorrem em até cinco anos depois de o funcionário deixar o cargo. Waldir propõe que as sanções passem a ser decretadas em até cinco anos após a ocorrência do fato.
O deputado justificou o projeto afirmando que a lei atual vai “muito além do razoável”.
Jornal Pequeno
