Investigação apura nepotismo e acúmulo de cargos na gestão do prefeito de Araioses. Nada que seja alguma novidade para o cidadão araiosense. Novo e surpreendente mesmo, seria se alguma dessas atuações do Ministério Público e Poder Judiciário resultasse em condenação.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos do município. A decisão foi assinada pelo promotor John Derrick Barbosa Braúna e visa coletar documentos e provas para averiguar denúncias sobre acúmulo ilícito de cargos públicos e nepotismo no Poder Executivo municipal.
Um dos procedimentos investiga a conduta do prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto, e da servidora Leila Raquel Costa Carvalho. A investigação examina a existência de possível prática de nepotismo, além da apuração sobre acúmulo irregular de funções públicas, eventuais proventos indevidos e inconsistências funcionais na estrutura administrativa da cidade.
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Educação e promotoria
O segundo inquérito instaurado pela Promotoria foca na situação funcional do secretário municipal de Educação, Rarison Soares de Albuquerque, após o envio de manifestação ao órgão de controle apontando suposta incompatibilidade na cumulação de vínculos públicos. Para instruir o processo, o Ministério Público fixou o prazo de 15 dias para que o gestor apresente comprovações sobre a compatibilidade de suas jornadas de trabalho, incluindo dados de carga horária, escalas de serviço e eventual renúncia de vencimentos estaduais.
O Ministério Público ressalta que a abertura dos inquéritos civis constitui uma etapa formal de apuração preliminar dos fatos e não pressupõe a confirmação de dolo ou culpa dos investigados. Os procedimentos seguirão o rito legal para avaliar a conformidade das condutas administrativas com a legislação vigente antes de eventuais deliberações judiciais.
