Renan Santos e aliados de Flávio Bolsonaro entraram na justiça para impedir o reajuste de 15% ao benefício. Decreto publicado no Diário Oficial estabelece os novos valores do programa a partir de outubro.
Mais de 20 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família terão os valores dos benefícios reajustados em 15% a partir de outubro. Com a correção, o valor mínimo pago pelo programa passará de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a R$ 777.
O decreto que estabelece os novos valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A norma entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.
O reajuste corresponde à variação acumulada de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e, segundo o governo federal, tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Além do valor mínimo, o decreto atualiza os demais benefícios que compõem o programa. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa para R$ 164. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar será de R$ 58.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a correção considera a inflação acumulada pelo INPC no período.
Segundo Moretti, o benefício médio pago pelo programa passará de R$ 675 para R$ 777, uma elevação nominal de aproximadamente R$ 100 por família.
RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Durante a solenidade, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reposição dos valores busca evitar perdas provocadas pela inflação e contribuir para a proteção da renda das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo o ministro, a medida também está relacionada à segurança alimentar, ao preservar o poder de compra dos beneficiários diante da alta acumulada dos preços.
O ministro apresentou ainda projeções para 2027. De acordo com os cálculos do governo, o Bolsa Família deverá representar entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do patamar de aproximadamente 1,5% observado na transição entre 2022 e 2023.
CONDICIONALIDADES E COMPROMISSOS DOS BENEFICIÁRIOS
Receber o Bolsa Família não é apenas um direito, mas também vem acompanhado de responsabilidades importantes. As famílias beneficiadas precisam cumprir algumas condicionalidades relacionadas à saúde e educação. Essas exigências existem para garantir que o programa contribua efetivamente para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Na área da saúde, é obrigatório manter o calendário de vacinação das crianças em dia e realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes. Também é necessário monitorar o estado nutricional dos menores de sete anos. Essas medidas ajudam a prevenir doenças e garantem o desenvolvimento saudável das crianças.
Quanto à educação, crianças e jovens entre 4 e 17 anos precisam estar matriculados e ter frequência escolar mínima. Para os menores entre 4 e 5 anos, a frequência exigida é de pelo menos 60% das aulas. Já para aqueles entre 6 e 17 anos, o mínimo é de 75%. O descumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertências, bloqueio temporário ou até suspensão do benefício.
com informações da Agência Brasil*
