247 – Dirigentes de nove partidos políticos brasileiros enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e afirmar que não realizam a indicação ou a destinação de emendas parlamentares, informa Andreza Matais, do Metrópoles.
As manifestações foram encaminhadas ao processo relatado pelo ministro do STF Flávio Dino, após o magistrado determinar que a direção de todas as legendas registradas no país se posicionasse sobre o tema. A medida de Dino foi tomada em resposta a declarações dadas por Valdemar em meados de julho, quando o cacique do PL classificou como “natural” que dirigentes partidários decidissem a alocação de verbas no orçamento e assegurou que outros chefes de partidos faziam o mesmo. “Mais é lógico. A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido”, declarou Valdemar na ocasião.
A fala do presidente do PL ocorreu em meio às investigações da Polícia Federal (PF), que apura se ele atuou na destinação de verbas parlamentares sem exercer mandato no Congresso Nacional. Mensagens apreendidas em celulares de assessores do Congresso indicam que Valdemar teria decidido o direcionamento de mais de R$ 100 milhões em emendas.
Com o fim do prazo estabelecido pelo STF na quarta-feira (29), nove legendas — Avante, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PRD, PSOL, PT e União Brasil — apresentaram respostas formais negando qualquer ingerência do tipo. O Brasil conta atualmente com 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas petições enviadas a Flávio Dino, a negação sobre o uso de cotas ou ingerência na distribuição de recursos foi categórica entre os presidentes das siglas.
“O Presidente Nacional do Partido Democrático Trabalhista – PDT não dispõe de cotas, reservas ou de qualquer mecanismo, formal ou informal, destinado à definição, gestão, distribuição ou alocação de emendas parlamentares”, declarou o PDT, partido comandado por Carlos Lupi.
A petição enviada pelo PT foi assinada pelo presidente da legenda, Edinho Silva, reafirmando que a direção partidária não possui qualquer tipo de ingerência sobre as emendas destinadas aos membros de sua bancada no Congresso.
Em linha semelhante, a representação do PSOL informou ao Supremo que a legenda “não pratica qualquer espécie de definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares por parte de sua Presidência”.O partido Novo também reforçou a autonomia de seus congressistas e esclareceu que “não há cotas, reservas, cessões ou qualquer outro mecanismo de controle sobre esses recursos (de emendas). Logo, o Presidente Nacional, as Executivas Estaduais e os demais dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, gerir e alocar recursos”.
Já o partido Missão enfatizou que seu presidente “não tem e não terá qualquer atribuição de gestão, deliberação ou ingerência sobre a destinação de emendas parlamentares. Suas competências encontram-se restritas às atribuições previstas no art. 36 do Estatuto Partidário, dispositivo que não lhe confere poderes para estabelecer cotas, reservas, prioridades ou critérios de alocação de recursos”.
